AREsp 2790245 - DECISAO

AREsp 2790245 - DECISAO

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, o acórdão de origem analisou e fundamentou a validade dos termos de quitação e a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título; não havendo prequestionamento quanto ao art. 1.013, §§1º e 2º do CPC e sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, o agravo é conhecido, o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos À Execução) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios, Exigibilidade Do Título Executivo
Processo Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Banco Bradesco S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos À Execução) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Prequestionamento relativo ao art. 1.013, §§1º e 2º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, o acórdão de origem analisou e fundamentou a validade dos termos de quitação e a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título; não havendo prequestionamento quanto ao art. 1.013, §§1º e 2º do CPC e sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial, o agravo é conhecido, o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários de sucumbência de 12% para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.