AREsp 2794763 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas 7/STJ e 284/STF e da jurisprudência sobre embargos de declaração (art. 1.022 CPC e Súmula 568/STJ), entendeu-se que as alegações do recorrido exigiam reexame de fatos e provas ou não demonstraram violação legal/omissão, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento; manteve-se a conclusão de que a execução se funda em títulos extrajudiciais exigíveis e que havia litispendência em razão de ação declaratória anterior.

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; Agravada: SUPPLYTECH SOLUCOES TECNICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Nulidade Do Negócio Jurídico, Litispendência, Título Executivo Extrajudicial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Deficiente, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos À Execução Nulidade Do Negócio Jurídico Litispendência Título Executivo Extrajudicial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Deficiente +3 more

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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Agravante

SUPPLYTECH SOLUCOES TECNICAS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial por violação de dispositivo constitucional
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação das súmulas 7/STJ e 284/STF e da jurisprudência sobre embargos de declaração (art. 1.022 CPC e Súmula 568/STJ), entendeu-se que as alegações do recorrido exigiam reexame de fatos e provas ou não demonstraram violação legal/omissão, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento; manteve-se a conclusão de que a execução se funda em títulos extrajudiciais exigíveis e que havia litispendência em razão de ação declaratória anterior.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.