AREsp 2000715 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu a prova oral como desnecessária, não havendo cerceamento de defesa; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidindo Súmula 83/STJ) e as razões recursais mostraram-se dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do aresto, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, sendo ainda vedado, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Agravante: F&F PARTICIPAÇÕES S/A; Agravante: LUCILA MARIA FURLAN; Agravado: PIERJAN S. A. R. L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravо interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Suficiência Das Provas, Princípio Da Persuasão Racional, Legitimidade Passiva, Exigibilidade Do Título Executivo, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Suficiência Das Provas Princípio Da Persuasão Racional Legitimidade Passiva Exigibilidade Do Título Executivo +1 more

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Parties

F&F PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

LUCILA MARIA FURLAN

Agravante

PIERJAN S. A. R. L

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova oral
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Legitimidade passiva dos embargantes frente ao título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu a prova oral como desnecessária, não havendo cerceamento de defesa; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidindo Súmula 83/STJ) e as razões recursais mostraram-se dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do aresto, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, sendo ainda vedado, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Agravо interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que julgou improcedentes os embargos à execução