AREsp 2797932 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada necessidade de reexame de provas em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Agravante: LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO; Exequente: VALMOR BARATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO

Agravante

VALMOR BARATTO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de provas vs. inadmissibilidade por óbice de súmula

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada necessidade de reexame de provas em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.