AREsp 2934763 - DECISAO

AREsp 2934763 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão objurgado quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, dando-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise das matérias omitidas.

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Ncpc), Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Ncpc) Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022, II, do NCPC
  3. 3 Cerceamento de defesa alegado pela agravante

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão objurgado quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, dando-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise das matérias omitidas.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Publique-se.