AREsp 2678160 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas, concluiu pela ausência de prova de inexecução de encargo que justificasse a revogação da doação e pela presença de certeza, liquidez e exigibilidade do título; admitir reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: TOLSTOI MAIA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Prejudicialidade Externa, Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Revogação De Doação Por Ingratidão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Recurso Especial Prejudicialidade Externa Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título Revogação De Doação Por Ingratidão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TOLSTOI MAIA DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Prejudicialidade externa
  3. 3 Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas, concluiu pela ausência de prova de inexecução de encargo que justificasse a revogação da doação e pela presença de certeza, liquidez e exigibilidade do título; admitir reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.