AREsp 2871056 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu não haver negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas; quanto ao reconhecimento da supressio, essa conclusão baseou-se em prova de que por cerca de 36 meses não foi exigido o reajuste, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se parcialmente o recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento, majorando-se os honorários em 5% conforme art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (HANNAH); Agravada/recorrida: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressio, Súmula Nº 7 Do STJ, Arts. 1.022 E 1.025 Do CPC
Civil Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Supressio Súmula Nº 7 Do STJ Arts. 1.022 E 1.025 Do CPC

Case Brief

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Parties

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (HANNAH)

Agravante/recorrente

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Caracterização da supressio e necessidade de reexame do acervo probatório
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas; quanto ao reconhecimento da supressio, essa conclusão baseou-se em prova de que por cerca de 36 meses não foi exigido o reajuste, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se parcialmente o recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento, majorando-se os honorários em 5% conforme art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento.