AREsp 2342400 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos dos agravantes não infirmaram a decisão monocrática nem os fundamentos do acórdão recorrido; a fundamentação per relationem do tribunal de origem é juridicamente aceita; as pretensões relativas à exclusão de juros e multa demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e aplicou-se também a Súmula 83 do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: ELMA IUNG LOPES; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravointerno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Comissão De Permanência, Inépcia Da Inicial, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Execução Embargos À Execução Comissão De Permanência Inépcia Da Inicial Fundamentação Per Relationem Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ELMA IUNG LOPES

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação per relationem
  2. 2 Presença de inépcia na petição inicial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos dos agravantes não infirmaram a decisão monocrática nem os fundamentos do acórdão recorrido; a fundamentação per relationem do tribunal de origem é juridicamente aceita; as pretensões relativas à exclusão de juros e multa demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e aplicou-se também a Súmula 83 do STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravointerno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial