AREsp 2856887 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu parcialmente o recurso especial por divergência quanto à exigência de garantia do juízo para a suspensão do processo executivo: manteve a validade das razões do acórdão recorrido quanto à inexistência de omissão/violação do art. 489 e à flexibilização do prazo de suspensão, mas concluiu que a matéria relativa à desnecessidade de prévia garantia do juízo diverge da jurisprudência do STJ, devendo o Tribunal de origem reexaminar o recurso à luz do entendimento de que a suspensão da execução depende de garantia do juízo.

Parties
Agravante: ROMAO RIBEIRO FLOR; Embargante: HIBRAMAR LOPES BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Decisão Em Embargos À Execução) / Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma (reconhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo Executivo, Garantia Do Juízo, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Executivo Garantia Do Juízo Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ROMAO RIBEIRO FLOR

Agravante

HIBRAMAR LOPES BORGES

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Decisão Em Embargos À Execução) / Sessão Virtual Acórdão Da Terceira Turma (reconhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de garantia do juízo para suspensão do processo executivo
  2. 2 Caracterização de prejudicialidade externa e possibilidade de sobrestamento
  3. 3 Compatibilidade da decisão com art. 489 e art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu parcialmente o recurso especial por divergência quanto à exigência de garantia do juízo para a suspensão do processo executivo: manteve a validade das razões do acórdão recorrido quanto à inexistência de omissão/violação do art. 489 e à flexibilização do prazo de suspensão, mas concluiu que a matéria relativa à desnecessidade de prévia garantia do juízo diverge da jurisprudência do STJ, devendo o Tribunal de origem reexaminar o recurso à luz do entendimento de que a suspensão da execução depende de garantia do juízo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência de e-STJ de fls. 302/303
  • Conhecer do agravo interno