REsp 2177014 - ACORDAO

REsp 2177014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não conseguiu elidir os fundamentos da decisão agravada nem apresentar precedentes mais recentes ou argumentos suficientes para afastar a aplicabilidade da Súmula 568/STJ; manteve-se, assim, o entendimento de que deve ser facultada a emenda da inicial para habilitação do espólio quando o réu faleceu antes do ajuizamento.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE MÁRIO MILHOIMEM DE CASTRO; Embargante: ESPÓLIO DE ROSA DE LIMA MEDEIROS MILHOMEM; Recorrido: BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Espólio, Emenda À Petição Inicial, Súmula 568/stj, Parte Falecida Antes Do Ajuizamento
Processual Civil Embargos À Execução Espólio Emenda À Petição Inicial Súmula 568/stj Parte Falecida Antes Do Ajuizamento

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Parties

ESPÓLIO DE MÁRIO MILHOIMEM DE CASTRO

Agravante

ESPÓLIO DE ROSA DE LIMA MEDEIROS MILHOMEM

Embargante

BANCO DA AMAZÔNIA S. A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 A possibilidade de emenda à inicial para regularização do polo passivo quando a ação foi proposta contra réu falecido antes do ajuizamento
  2. 2 Aplicabilidade e impugnação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Ônus de demonstrar precedentes recentes ou fundamentos que afastem a aplicação da súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não conseguiu elidir os fundamentos da decisão agravada nem apresentar precedentes mais recentes ou argumentos suficientes para afastar a aplicabilidade da Súmula 568/STJ; manteve-se, assim, o entendimento de que deve ser facultada a emenda da inicial para habilitação do espólio quando o réu faleceu antes do ajuizamento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.