REsp 2199213 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve demonstração de prova robusta de vício de consentimento apto a anular o negócio jurídico, e porque a suspensão do processo cível por pendência de ação penal é faculdade do magistrado, de modo que modificar a conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Parties
Recorrente: ICARO SALES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Nulidade De Negócio Jurídico, Vício De Consentimento, Dolo De Terceiro, Suspensão Do Processo Cível Por Ação Penal
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Nulidade De Negócio Jurídico Vício De Consentimento Dolo De Terceiro Suspensão Do Processo Cível Por Ação Penal

Case Brief

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Parties

ICARO SALES CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 necessidade de suspensão do processo cível em razão de ação penal pendente (arts. 313, V, 315 e 435 do CPC)
  3. 3 anulação do negócio jurídico por dolo de terceiro (arts. 145, 147, 148 e 171, II, do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve demonstração de prova robusta de vício de consentimento apto a anular o negócio jurídico, e porque a suspensão do processo cível por pendência de ação penal é faculdade do magistrado, de modo que modificar a conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.