AREsp 2953258 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão de origem não prequestionou os dispositivos indicados no recurso especial, houve falha na demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e subsistiu fundamento do acórdão recorrido não impugnado (inexigibilidade do título devido à documentação ilegível), o que impede o reexame pelo STJ; ademais, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 10% para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.; Agravada / Embargante / Executada: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

Agravante

TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Agravada / Embargante / Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento dos arts. 917, VI, e 920 do CPC e do art. 15, II, 'a' e 'b' da Lei 5.474/68
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto aos embargos de declaração
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o acórdão de origem não prequestionou os dispositivos indicados no recurso especial, houve falha na demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e subsistiu fundamento do acórdão recorrido não impugnado (inexigibilidade do título devido à documentação ilegível), o que impede o reexame pelo STJ; ademais, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 10% para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento