AREsp 2667992 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após verificar que o Tribunal de origem se pronunciou sobre as matérias apontadas como omissas e que a execução estava instruída com cédula de crédito bancário, extratos e planilha demonstrando dívida certa, líquida e exigível (art. 28 da Lei 10.931/2004), concluiu-se que as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, com majoração dos honorários para 18%.

Parties
Agravante: RUBENS PINTO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Prescrição, Título Executivo Extrajudicial, Recuperação Judicial, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Prescrição Título Executivo Extrajudicial Recuperação Judicial Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

RUBENS PINTO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto a pontos necessários ao julgamento (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 Existência de título executivo certo, líquido e exigível (art. 28, Lei 10.931/2004; art. 783, CPC)
  3. 3 Ocorrência ou não de prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após verificar que o Tribunal de origem se pronunciou sobre as matérias apontadas como omissas e que a execução estava instruída com cédula de crédito bancário, extratos e planilha demonstrando dívida certa, líquida e exigível (art. 28 da Lei 10.931/2004), concluiu-se que as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, com majoração dos honorários para 18%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.