AREsp 2687782 - ACORDAO

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O erro de protocolizar embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em desacordo com o art. 914, § 1º, do CPC/2015, não se configura necessariamente como erro grosseiro e insuscetível de correção; aplicando-se os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da fungibilidade, deve-se conceder prazo para sanar o vício e adequar o procedimento à forma prevista no artigo, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 914, § 1º Do Cpc/2015, Instrumentalidade Das Formas, Erro Sanável, Economia Processual, Fungibilidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos À Execução Art. 914, § 1º Do Cpc/2015 Instrumentalidade Das Formas Erro Sanável Economia Processual Fungibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento e processamento de embargos à execução protocolizados nos autos da própria ação executiva (art. 914, § 1º, CPC/2015)
  2. 2 Caracterização de erro grosseiro ou sanável ao protocolizar embargos nos autos principais

Ratio Decidendi

O erro de protocolizar embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em desacordo com o art. 914, § 1º, do CPC/2015, não se configura necessariamente como erro grosseiro e insuscetível de correção; aplicando-se os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da fungibilidade, deve-se conceder prazo para sanar o vício e adequar o procedimento à forma prevista no artigo, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.