AREsp 2735457 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido porque a impugnação apresentada ao agravo em recurso especial foi considerada suficiente, de modo que não se aplicava analogicamente a Súmula n. 182 do STJ; no mérito da admissibilidade e da execução, manteve-se que a apresentação do título original não é exigível sem alegação concreta de inconsistência, circulação ou duplicidade (CPC art. 425, §2º e jurisprudência), e a alegação de ineficácia da garantia hipotecária demandaria reexame de cláusulas contratuais e prova, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, além de a teoria da aparência resguardar a boa-fé do credor; assim, reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao agravo em...

Parties
Agravante / Recorrente: NOVO HORIZONTE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.; Agravada / Apelada: RISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Original, Eficácia De Garantia Hipotecária, Procuração E Extrapolação De Mandato, Teoria Da Aparência, Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Original Eficácia De Garantia Hipotecária Procuração E Extrapolação De Mandato Teoria Da Aparência Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

NOVO HORIZONTE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

Agravante / Recorrente

RISA S/A

Agravada / Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se é necessária a apresentação do título executivo original quando há questionamento sobre a existência e validade do negócio jurídico
  2. 2 Se é possível reconhecer a ineficácia de ato jurídico que deu imóvel em garantia hipotecária sob a alegação de extrapolação de poderes conferidos em procuração

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a impugnação apresentada ao agravo em recurso especial foi considerada suficiente, de modo que não se aplicava analogicamente a Súmula n. 182 do STJ; no mérito da admissibilidade e da execução, manteve-se que a apresentação do título original não é exigível sem alegação concreta de inconsistência, circulação ou duplicidade (CPC art. 425, §2º e jurisprudência), e a alegação de ineficácia da garantia hipotecária demandaria reexame de cláusulas contratuais e prova, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7, além de a teoria da aparência resguardar a boa-fé do credor; assim, reconsiderou-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao agravo em...

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 360-362.
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.