AREsp 2780668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de alterar a conclusão da instância ordinária acerca da natureza jurídica do título exequendo demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, tornando incabível a intervenção desta Corte sobre a matéria probatória.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Exequendo, Natureza Jurídica Do Título, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Título Exequendo Natureza Jurídica Do Título Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica do título exequendo
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Aplicação do Decreto-Lei n. 167/1967 a cédula de crédito bancário destinada a financiamento rural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de alterar a conclusão da instância ordinária acerca da natureza jurídica do título exequendo demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, tornando incabível a intervenção desta Corte sobre a matéria probatória.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno