AREsp 2347878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e a agravante não demonstrou, com cálculos objetivos, erro nos cálculos da contadoria; admitir o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve violação ao art. 1.022 do CPC, pois a decisão foi clara e suficientemente fundamentada.

Parties
Agravante: ANNA MARIA MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Negado (sessão Virtual 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Embargos À Execução, Art. 1.022 Do CPC, Cálculos Da Contadoria Judicial, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Coisa Julgada
Previdenciário Processual Civil Embargos À Execução Art. 1.022 Do CPC Cálculos Da Contadoria Judicial Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) Coisa Julgada

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Parties

ANNA MARIA MARQUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Negado (sessão Virtual 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impugnação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial
  3. 3 Inocorrência de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia e a agravante não demonstrou, com cálculos objetivos, erro nos cálculos da contadoria; admitir o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve violação ao art. 1.022 do CPC, pois a decisão foi clara e suficientemente fundamentada.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.