AREsp 2790245 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido afrontou nem o art. 1.022 nem o art. 489 do CPC, houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados (aplicação da Súmula 211/STJ) e apreciar o mérito implicaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Ônus Da Prova, Validade Dos Termos De Quitação
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +4 more

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Banco Bradesco S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Adequação da fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Prequestionamento para recurso especial (art. 1.013, §§1º e 2º do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido afrontou nem o art. 1.022 nem o art. 489 do CPC, houve ausência de prequestionamento de dispositivos apontados (aplicação da Súmula 211/STJ) e apreciar o mérito implicaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.