AREsp 2874759 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de elementos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e por constatação, no acórdão de origem, de que o título executivo preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, bem como pela insuficiência das provas trazidas pela agravante a demonstrar pagamento a maior ou a desconstituição do débito.

Parties
Agravante: JOSELANE BARBOSA DE LIMA; Agravante: LIVIA MARIA BARBOSA CORDEIRO LTDA.; Agravado: MALHARIA INDAIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Súmula 7/stj Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

JOSELANE BARBOSA DE LIMA

Agravante

LIVIA MARIA BARBOSA CORDEIRO LTDA.

Agravante

MALHARIA INDAIAL LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Verificação da certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo
  3. 3 Impugnação quanto a pagamentos e borderôs

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de elementos novos capazes de afastar a aplicação da Súmula 7/STJ e por constatação, no acórdão de origem, de que o título executivo preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, bem como pela insuficiência das provas trazidas pela agravante a demonstrar pagamento a maior ou a desconstituição do débito.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.