AREsp 2867423 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e de demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, requisitos previstos na legislação e na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos À Execução Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial com fundamento na alínea "c" do inciso III do art. 105 da CF/88
  3. 3 Aplicação do art. 47 do Código Civil e discussão sobre teoria da aparência (alegada pela agravante)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e de demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, requisitos previstos na legislação e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.