AREsp 2788418 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do reconhecimento de litispendência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório adotado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar tal óbice.

Parties
Agravante: JOSE AUGUSTO TRINTIN MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Litispendência, Ordem Cronológica E Celeridade Processual
Processual Civil Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Litispendência Ordem Cronológica E Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

JOSE AUGUSTO TRINTIN MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Reconhecimento de litispendência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do reconhecimento de litispendência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório adotado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar tal óbice.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.