AREsp 2876445 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou a matéria, sanou eventual omissão pela teoria da causa madura e fundamentou que o Banco Central não divulga taxa média específica para cooperativas de crédito, de modo que a comparação deve ser feita com a taxa média do mercado; por isso não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: SUPERMERCADO TISSI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS; Recorrida: Cooperativa de Crédito (embargada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Causa Madura, Juros Remuneratórios, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Execução Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Teoria Da Causa Madura Juros Remuneratórios Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADO TISSI LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS

Recorrente

Cooperativa de Crédito (embargada)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem / negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, III, CPC)
  3. 3 existência ou não de taxa média de juros específica para cooperativas de crédito divulgada pelo Banco Central

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou a matéria, sanou eventual omissão pela teoria da causa madura e fundamentou que o Banco Central não divulga taxa média específica para cooperativas de crédito, de modo que a comparação deve ser feita com a taxa média do mercado; por isso não ocorreu negativa de prestação jurisdicional, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 11% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.