AREsp 2824537 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões de mérito sem omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489, 1.013 e 1.022 do CPC, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária diante dos documentos e cláusula contratual, e eventual reexame do conjunto fático é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.; Embargada: SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Penhora Do Faturamento
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Penhora Do Faturamento

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Parties

MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.

Agravante

SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 355, I, 489, §1º, IV, 1.013, §3º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial contábil
  3. 3 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões de mérito sem omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489, 1.013 e 1.022 do CPC, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária diante dos documentos e cláusula contratual, e eventual reexame do conjunto fático é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitar os embargos de declaração