AREsp 2861241 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque os argumentos do agravante demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não se comprovando a apresentação do valor incontroverso nos embargos à execução.

Parties
Agravante / Embargante: KIRIAKOS NICOLACOPOLUS DE QUADROS; Agravado / Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KIRIAKOS NICOLACOPOLUS DE QUADROS

Agravante / Embargante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Apresentação do valor incontroverso nos embargos à execução (art. 917, §3º, CPC)
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque os argumentos do agravante demandariam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não se comprovando a apresentação do valor incontroverso nos embargos à execução.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.