AREsp 2084645 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e não sanada pelos aclaratórios, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento das matérias omissas.

Parties
Agravantes: SIRLEI SILVEIRA DE MIRANDA; Agravantes: VÂNIA MARIA PRADEL DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Capitalização De Juros
Processual Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Judicial Embargos De Declaração Capitalização De Juros

Case Brief

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Parties

SIRLEI SILVEIRA DE MIRANDA

Agravantes

VÂNIA MARIA PRADEL DE MIRANDA

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão não sanada
  2. 2 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e não sanada pelos aclaratórios, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento das matérias omissas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja realizado novo julgamento dos embargos de declaração e apreciada a matéria ali suscitada
  • Prejudicadas as demais questões postas no recurso especial