AREsp 2897517 - DECISAO

AREsp 2897517 - DECISAO

Houve omissão no acórdão quanto à análise da preservação da coisa julgada e da substituição processual reconhecida no processo originário, configurando violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento que supra a omissão apontada.

Parties
Agravante: LEOCADIA DE CASTRO; Agravante: LIDIA PELEGRINA GODOY; Agravante: LILIAN DE FATIMA BORTOLAZZO TOSATTI; Agravante: LUCIA REGINA CERQUETANI; Agravante: LUCIA SIMABUKURO MARTINS; Agravada/recorrida: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; determinado novo julgamento na origem para suprir omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
Legal Topics
Embargos À Execução, Incorporação De Quintos, Coisa Julgada, Substituição Processual, Prescrição, Liquidação, Competência Territorial, Omissão No Julgado
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Incorporação De Quintos Coisa Julgada Substituição Processual Prescrição Liquidação +2 more

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Parties

LEOCADIA DE CASTRO

Agravante

LIDIA PELEGRINA GODOY

Agravante

LILIAN DE FATIMA BORTOLAZZO TOSATTI

Agravante

LUCIA REGINA CERQUETANI

Agravante

LUCIA SIMABUKURO MARTINS

Agravante

UNIÃO FEDERAL

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado quanto à preservação da coisa julgada e substituição processual
  2. 2 legitimidade ativa na execução de sentença coletiva e limites subjetivos da coisa julgada coletiva
  3. 3 aplicação de precedentes do STF (RE 612.043, RE 573.232 e outros)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à análise da preservação da coisa julgada e da substituição processual reconhecida no processo originário, configurando violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento que supra a omissão apontada.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; determinado novo julgamento na origem para suprir omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a violação do art. 1.022, inciso II, do CPC e determinar que seja proferido novo julgamento na origem
  • Devolução dos autos à origem para suprir o vício apontado