REsp 2125115 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou que o recorrente não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado exigido pelo art. 917, § 3º, do CPC e que a relação não configura relação de consumo apta a atrair o CDC e a inversão do ônus da prova; sendo a análise de tais questões dependente do conjunto fático-probatório, o reexame é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: ROGERIO LUIZ ZANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Recurso Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Demonstração De Cálculo, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos À Execução Excesso De Execução Demonstração De Cálculo Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROGERIO LUIZ ZANELLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Recurso Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo exigido pelo art. 917, § 3º, do CPC
  2. 2 Omissão no acórdão quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Caracterização de relação de consumo apta a justificar a inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou que o recorrente não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado exigido pelo art. 917, § 3º, do CPC e que a relação não configura relação de consumo apta a atrair o CDC e a inversão do ônus da prova; sendo a análise de tais questões dependente do conjunto fático-probatório, o reexame é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa