AREsp 2895497 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (especialmente a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação do Tema 576), de modo que não houve demonstração de equívoco nas razões que sustentaram o não conhecimento do recurso especial, devendo ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: LEILA GUERINO; Agravado: BANCO DAYCOVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj, Tema 576/stj (resp 1.291.575/pr), Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade)
Processual Civil Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Súmula 7/stj Tema 576/stj (resp 1.291.575/pr) Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade)

Case Brief

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Parties

LEILA GUERINO

Agravante

BANCO DAYCOVAL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica
  3. 3 exequibilidade da cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (especialmente a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação do Tema 576), de modo que não houve demonstração de equívoco nas razões que sustentaram o não conhecimento do recurso especial, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.