AREsp 2908983 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou de forma suficiente e específica como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos indicados, havendo deficiência de fundamentação apta a atrair a incidência da Súmula 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso quanto à matéria.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: SAVANELO MEDH LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Fundamentação (deficiência)
Processual Civil Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Fundamentação (deficiência)

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

SAVANELO MEDH LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação apta a atrair a incidência da Súmula 284 do STF
  2. 2 Exigência de demonstração inequívoca e particularização da ofensa em recurso especial
  3. 3 Questão sobre a formação e certeza do título executivo nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou de forma suficiente e específica como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos indicados, havendo deficiência de fundamentação apta a atrair a incidência da Súmula 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso quanto à matéria.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.