AREsp 2714985 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente a incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, requisito essencial para conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Agravado: SANTOS CREDIT YELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Custas Finais, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Embargos À Execução Súmula 7/stj Súmula 182/stj Custas Finais Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Agravante

SANTOS CREDIT YELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Obrigação de demonstrar que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente a incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, requisito essencial para conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.