AREsp 2827389 - ACORDAO

AREsp 2827389 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a instituição financeira comprovou a quitação dos honorários mediante termos assinados e com reconhecimento de firma, não havendo omissão; a alegada ofensa a dispositivos federais foi genérica; qualquer reforma exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Parties
Agravante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Extrajudicial, Contrato De Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF (analogia)
Processual Civil Embargos À Execução Título Extrajudicial Contrato De Honorários Advocatícios Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 284 Do STF (analogia)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Caracterização do contrato de prestação de serviços como título executivo extrajudicial
  3. 3 Comprovação de quitação dos honorários e distribuição do ônus da prova (art. 373 NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a instituição financeira comprovou a quitação dos honorários mediante termos assinados e com reconhecimento de firma, não havendo omissão; a alegada ofensa a dispositivos federais foi genérica; qualquer reforma exigiria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majorou-se em 5% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento