REsp 2210855 - ACORDAO

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Havendo sentença de mérito superveniente nos embargos à execução, a decisão interlocutória que concedeu ou negou tutela provisória perde eficácia porque a sentença, em juízo de cognição exauriente, deve confirmar, conceder ou revogar a medida, tornando prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento. A discussão acerca dos efeitos com que será recebida eventual apelação deve ser realizada nos autos da própria apelação, conforme art. 1.013, § 5º, do CPC.

Parties
Agravante: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Apelação, Tutela Provisória, Sentença Superveniente, Art. 1.013, § 5º, CPC
Processo Civil Execução Embargos À Execução Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Perda De Objeto Apelação Tutela Provisória +2 more

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente
  2. 2 Momento adequado para discussão dos efeitos com os quais será recebida a apelação
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução e seus requisitos

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente nos embargos à execução, a decisão interlocutória que concedeu ou negou tutela provisória perde eficácia porque a sentença, em juízo de cognição exauriente, deve confirmar, conceder ou revogar a medida, tornando prejudicado, por perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento. A discussão acerca dos efeitos com que será recebida eventual apelação deve ser realizada nos autos da própria apelação, conforme art. 1.013, § 5º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno