AREsp 3012725 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o agravante não demonstrou, neste momento processual, a probabilidade do direito necessária à concessão do efeito suspensivo; ademais, a divergência jurisprudencial invocada não foi comprovada nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO; Executado: Alcídes Batista de Souza Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Admissibilidade, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade Divergência Jurisprudencial

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Parties

PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO

Agravante

Alcídes Batista de Souza Neto

Executado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 919, §1º, do CPC quanto à necessidade de atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Se a cédula de crédito comercial configura título executivo
  3. 3 Ausência de citação do sócio Alcídes e risco de dilapidação de bens dados em garantia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o agravante não demonstrou, neste momento processual, a probabilidade do direito necessária à concessão do efeito suspensivo; ademais, a divergência jurisprudencial invocada não foi comprovada nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.