AREsp 2768689 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, violando o princípio da dialeticidade; aplicam-se o artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MARINALDO BATISTA FELEOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015, Prescrição, Inexigibilidade Do Título
Processo Civil Execução Embargos À Execução Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 211/stj +5 more

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Parties

MARINALDO BATISTA FELEOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, § 1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, violando o princípio da dialeticidade; aplicam-se o artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido