AREsp 3008604 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para concluir que os cálculos elaborados pela contadoria seguiram decisões judiciais e que os alegados equívocos não foram comprovados; por isso não houve ofensa ao art. 489, §1º, IV do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cálculos Judiciais, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV Cpc), Excesso De Execução
Processo Civil Direito Administrativo Embargos À Execução Cálculos Judiciais Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV Cpc) Excesso De Execução

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, §1º, IV do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Correção dos cálculos elaborados pela contadoria judicial
  3. 3 Alegada duplicidade de índice de correção monetária

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para concluir que os cálculos elaborados pela contadoria seguiram decisões judiciais e que os alegados equívocos não foram comprovados; por isso não houve ofensa ao art. 489, §1º, IV do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial