AREsp 2976069 - DECISAO

AREsp 2976069 - DECISAO

Não houve decisão surpresa nem cerceamento de defesa porque o juízo apreciou adequadamente os fatos, pedidos e documentos constantes dos autos, o rito dos embargos à execução não prevê réplica e a parte agravante não demonstrou prejuízo concreto ou indicação de prova que alterasse o resultado; sendo, portanto, correta a manutenção da sentença e o não provimento do agravo, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Produção De Provas, Livre Convencimento Motivado, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Embargos À Execução Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Produção De Provas Livre Convencimento Motivado Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Configuração de decisão surpresa e aplicação do art. 10 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de intimação para réplica
  3. 3 Necessidade de produção de outras provas nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Não houve decisão surpresa nem cerceamento de defesa porque o juízo apreciou adequadamente os fatos, pedidos e documentos constantes dos autos, o rito dos embargos à execução não prevê réplica e a parte agravante não demonstrou prejuízo concreto ou indicação de prova que alterasse o resultado; sendo, portanto, correta a manutenção da sentença e o não provimento do agravo, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.