AREsp 2667992 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem abordou suficientemente as questões essenciais, concluiu pela existência de título certo, líquido e exigível e pela ausência de prescrição com base no conjunto fático-probatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame contratual e de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: RUBENS PINTO ROSA; Exequente: BANCO BRADESCO S/A; Devedor Principal: COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFECULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE; Avalista: FLÁVIO SOARES DA CUNHA CASTELO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

RUBENS PINTO ROSA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFECULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE

Devedor Principal

FLÁVIO SOARES DA CUNHA CASTELO BRANCO

Avalista

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de título certo, líquido e exigível
  2. 2 Ocorrência de prescrição
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem abordou suficientemente as questões essenciais, concluiu pela existência de título certo, líquido e exigível e pela ausência de prescrição com base no conjunto fático-probatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame contratual e de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.