AREsp 2953258 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração, não foi demonstrado o prequestionamento dos dispositivos apontados no recurso especial (incidindo a Súmula 211/STJ) e subsiste fundamento do acórdão recorrido não impugnado que justifica a manutenção da decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.; Embargante/agravada: TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

Agravante

TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Embargante/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Requisito de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 211/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada pelos embargos de declaração, não foi demonstrado o prequestionamento dos dispositivos apontados no recurso especial (incidindo a Súmula 211/STJ) e subsiste fundamento do acórdão recorrido não impugnado que justifica a manutenção da decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.