AREsp 2874154 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, concluiu que a pequena diferença de R$ 13,41 entre o preço global e a soma das parcelas é irrelevante e justificável por atualização monetária, de modo que o título é líquido; além disso, conhecer do recurso especial exigiria reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelo entendimento consolidado das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Agravante: JOSUE ROSA NOBLE; Agravante: SIRLEY ABERO SOARES NOBLE; Órgão Julgador: Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Compromisso De Compra E Venda, Liquidez Do Título Executivo Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Compromisso De Compra E Venda Liquidez Do Título Executivo Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSUE ROSA NOBLE

Agravante

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE

Agravante

Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 Iliquidez do título executivo extrajudicial por incongruência entre valor global e soma das parcelas (art. 803, I, CPC)
  3. 3 Possibilidade de revisão, em recurso especial, de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, concluiu que a pequena diferença de R$ 13,41 entre o preço global e a soma das parcelas é irrelevante e justificável por atualização monetária, de modo que o título é líquido; além disso, conhecer do recurso especial exigiria reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelo entendimento consolidado das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoração dos honorários advocatícios em favor da parte vencida: acréscimo de 15% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais aplicáveis.