AREsp 2905171 - ACORDAO

AREsp 2905171 - ACORDAO

O acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto às questões suscitadas, especialmente quanto à inexistência de conexão/prejudicialidade externa, cuja apreciação se confunde com o mérito. Modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cheques, Conexão, Prejudicialidade Externa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Cheques Conexão Prejudicialidade Externa Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489, § 1º, do CPC (fundamentação)
  2. 2 Alegada conexão entre ações e existência de prejudicialidade externa
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto às questões suscitadas, especialmente quanto à inexistência de conexão/prejudicialidade externa, cuja apreciação se confunde com o mérito. Modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.