AREsp 2924968 - ACORDAO
O recurso especial não foi conhecido porque o provimento pretendido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem afastou a configuração do impedimento da desembargadora por ausência de indicação do vínculo nos autos.
- Parties
- Agravante: ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Impedimento De Magistrado, Valoração Da Prova, Presunção De Veracidade Da Escritura Pública, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ALOISIO SARAIVA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Alegação de impedimento da desembargadora (art. 144, III, CPC)
- 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 Presunção relativa de veracidade da escritura pública e possibilidade de prova em contrário
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o provimento pretendido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem afastou a configuração do impedimento da desembargadora por ausência de indicação do vínculo nos autos.
Court Disposition
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Orders
- Agravo conhecido.
- Recurso especial não conhecido.
Full Case Text
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