AREsp 2889704 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a existência de título executivo hábil e a ausência de comprovação de excesso de execução; alterar esse entendimento demandaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDUARDO XAVIER SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento) Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Título Executivo, Contrato De Confissão De Dívida, Excesso De Execução, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO XAVIER SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento) Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Legal Issues
- 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Existência de título executivo (instrumento particular de confissão de dívida)
- 3 Alegado excesso de execução
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a existência de título executivo hábil e a ausência de comprovação de excesso de execução; alterar esse entendimento demandaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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