AREsp 2760581 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, justificando a manutenção do não conhecimento em razão das Súmulas 83 e 7/STJ, da supressão de instância quanto a matérias não enfrentadas nas instâncias ordinárias e da necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade da perícia grafotécnica.

Parties
Agravante / Exequente: FERNANDO CESAR GONÇALVES; Embargante: Orlando Augusto Ennes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Conheço do agravo interno e nego provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade Da Perícia Grafotécnica, Intimação Para Perícia, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Supressão De Instância, Nulidade Relativa E Demonstração De Prejuízo
Direito Processual Civil Embargos À Execução Perda Superveniente Do Objeto Nulidade Da Perícia Grafotécnica Intimação Para Perícia Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj +4 more

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Parties

FERNANDO CESAR GONÇALVES

Agravante / Exequente

Orlando Augusto Ennes

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Perda superveniente do objeto dos embargos à execução
  3. 3 Nulidade da perícia grafotécnica por ausência de intimação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, justificando a manutenção do não conhecimento em razão das Súmulas 83 e 7/STJ, da supressão de instância quanto a matérias não enfrentadas nas instâncias ordinárias e da necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade da perícia grafotécnica.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e nego provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.