AREsp 2934763 - ACORDAO

AREsp 2934763 - ACORDAO

Reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes prevista no art. 1.022 do NCPC, concluiu-se ser necessária a remessa dos autos ao TJRJ para saneamento da omissão; contudo, os argumentos do agravo interno não foram suficientes para alterar as conclusões adotadas, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BEMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.; Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para saneamento da omissão reconhecida.
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissão, Violação Do Art. 1.022 Do NCPC, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos À Execução Omissão Violação Do Art. 1.022 Do NCPC Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BEMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.

Agravante

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem na apreciação de questões relevantes
  2. 2 Violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Necessidade de remessa dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes prevista no art. 1.022 do NCPC, concluiu-se ser necessária a remessa dos autos ao TJRJ para saneamento da omissão; contudo, os argumentos do agravo interno não foram suficientes para alterar as conclusões adotadas, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para saneamento da omissão reconhecida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BEMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que sejam sanados os vícios apontados nos embargos de declaração.