AREsp 2909865 - ACORDAO

AREsp 2909865 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), incorrendo na ausência do ônus de combate necessário, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte; assim, não se conhece do recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FARE BRASIL LTDA; Agravante: GIUSEPPE ZULIANI MARTIN; Agravante: MICHELLE SOARES DOS SANTOS ZULIANI MARTIN; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Juntada/exibição De Contratos, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos À Execução Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 182/stj Juntada/exibição De Contratos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FARE BRASIL LTDA

Agravante

GIUSEPPE ZULIANI MARTIN

Agravante

MICHELLE SOARES DOS SANTOS ZULIANI MARTIN

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)
  2. 2 Possibilidade de apreciação do recurso especial sem reexame de contexto fático-probatório e interpretação contratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), incorrendo na ausência do ônus de combate necessário, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte; assim, não se conhece do recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.