REsp 2157172 - ACORDAO
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às questões suscitadas (afastando-se omissão), e porque a reforma da decisão demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.
- Parties
- Recorrente: ARTHUR DE BRITTO JORDÃO; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado — Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
ARTHUR DE BRITTO JORDÃO
Recorrente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado — Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 Prescrição intercorrente
- 3 Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às questões suscitadas (afastando-se omissão), e porque a reforma da decisão demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Deixo de condenar em honorários recursais.
Full Case Text
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