AREsp 3044562 - DECISAO

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Parties
Agravante: JLD DECORA E REDES DE PROTEÇÃO LTDA.; Agravante: HAMILTON DOS SANTOS AMBRÓSIO; Agravante: TATIANA APARECIDA RODRIGUES AMBROSIO; Agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO RIO DO PEIXE SICOOB CREDIRIO SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cartão De Crédito, Demonstrativo De Débito (art. 798 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos À Execução Reexame De Fatos E Provas Inadmissibilidade De Recurso Especial Execução De Título Executivo Extrajudicial Cartão De Crédito Demonstrativo De Débito (art. 798 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JLD DECORA E REDES DE PROTEÇÃO LTDA.

Agravante

HAMILTON DOS SANTOS AMBRÓSIO

Agravante

TATIANA APARECIDA RODRIGUES AMBROSIO

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO RIO DO PEIXE SICOOB CREDIRIO SC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a modificação do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Se o demonstrativo de débito acostado (faturas, CCB e extrato) atende aos requisitos do art. 798, parágrafo único, do CPC e permite a defesa técnica e a memória de cálculo
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial interposto com fundamento exclusivo na alínea 'a' do permissivo constitucional