AREsp 2956948 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões relevantes, não havendo omissão; e porque a verificação da liquidez e exigibilidade das duplicatas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; decidiu-se ainda majorar honorários em 5% em favor da agravada à vista do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PREMIER FOMENTO E TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA.; Agravada: SIMBIOSE BIOCIÊNCIAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Títulos Executivos, Fundamentação Judicial, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Embargos À Execução Títulos Executivos Fundamentação Judicial Súmula Nº 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

PREMIER FOMENTO E TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA.

Agravante

SIMBIOSE BIOCIÊNCIAS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das decisões da instância de origem por falta de fundamentação
  2. 2 liquidez e exigibilidade de títulos executivos extrajudiciais (duplicatas)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões relevantes, não havendo omissão; e porque a verificação da liquidez e exigibilidade das duplicatas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; decidiu-se ainda majorar honorários em 5% em favor da agravada à vista do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por PREMIER FOMENTO E TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.