AREsp 2953791 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões controvertidas; as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF) e a alegação sobre ausência de outorga uxória demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BELKISS MONTEIRO MARTINS; Agravante: OUTRO; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Outorga Uxória, Procuração, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Outorga Uxória Procuração +6 more

Case Brief

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Parties

BELKISS MONTEIRO MARTINS

Agravante

OUTRO

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de outorga uxória para validade do aval
  3. 3 Caracterização da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial (liquidez, certeza e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões controvertidas; as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF) e a alegação sobre ausência de outorga uxória demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso