AREsp 2962651 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, superados em parte os óbices, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto as instâncias ordinárias enfrentaram o núcleo controvertido constatando que as notas foram emitidas após aprovação e solicitação da AEGEA e que, mesmo admitida a compensação invocada, subsistiria débito superior ao executado; a pretensão de infirmar tais premissas demandaria revolvimento fático-probatório e reinterpretação contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, não se evidenciando, assim, violação aos dispositivos invocados.

Parties
Agravante: AEGEA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; Agravada: GAFIX ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Notas Fiscais, Contrato De Prestação De Serviços, Compensação, Retenção Contratual, Exigibilidade Do Título, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Notas Fiscais Contrato De Prestação De Serviços Compensação Retenção Contratual Exigibilidade Do Título +2 more

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Parties

AEGEA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

GAFIX ENGENHARIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação de jurisdição
  2. 2 Violação dos arts. 324, 783 e 492 do CPC (limites da execução)
  3. 3 Prova do adimplemento da contraprestação (art. 798, I, d, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, superados em parte os óbices, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto as instâncias ordinárias enfrentaram o núcleo controvertido constatando que as notas foram emitidas após aprovação e solicitação da AEGEA e que, mesmo admitida a compensação invocada, subsistiria débito superior ao executado; a pretensão de infirmar tais premissas demandaria revolvimento fático-probatório e reinterpretação contratual vedados pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, não se evidenciando, assim, violação aos dispositivos invocados.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento